Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) lembra que as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga encerram nesta quarta-feira, 10 de maio.

O edital do processo (disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/conteudos/4641-conselho-tutelar) estabelece os requisitos básicos exigidos aos candidatos. Entre eles, ser maior de 21 anos; estar em pleno gozo dos direitos políticos; residir em São Luiz Gonzaga há mais de um ano; possuir nível médio completo e comprovar experiência mínima de dois anos no atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Também é exigida a comprovação do conhecimento e domínio da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Criança e do Adolescente (o que será averiguado em prova escrita, de caráter eliminatório).  

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e entregar a documentação exigida pelo edital – em envelope lacrado – na sede da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (na Rua Silva Jardim, nº 2595), das 8 horas às 11h30min. e das 13h30min às 16 horas. 

A eleição dos conselheiros está prevista para 1º de outubro. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024, para exercício no quadriênio 2024/2027. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem – em conjunto – sobre qual medida de proteção é aplicável para cada caso.   

Larissa Dorneles / Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do COMDICA

Foto: Arquivo / Prefeitura de São Luiz Gonzaga